Proteção de Informações

Última atualização: 26 de março de 2026

1. Controlador de Dados

O controlador dos dados pessoais coletados por este portal é a empresa A & e Comercio e Servicos LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 49.987.831/0001-98, com sede na Alameda Das Aguas, SN, Cond Aguas Claras Bl 14 Apt 401, Novo Horizonte, Alagoinhas — BA, CEP 48009-886.

2. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

O Encarregado de Proteção de Dados Pessoais, conforme previsto no Art. 41 da LGPD, pode ser contatado pelo e-mail: privacidade@guiadeorientacao.info.

O Encarregado é responsável por receber e responder solicitações dos titulares de dados, comunicar-se com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e orientar os colaboradores sobre as práticas de proteção de dados.

3. Dados Pessoais Coletados

Este portal pode coletar os seguintes tipos de dados pessoais durante a navegação:

• Dados de navegação: endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional, páginas acessadas, data e hora de acesso
• Dados fornecidos voluntariamente: nome, e-mail e mensagem enviados pelo formulário de contato
• Cookies: identificadores armazenados no navegador para fins de funcionalidade e análise (detalhados na Política de Cookies)

4. Finalidade do Tratamento

Os dados pessoais coletados são tratados para as seguintes finalidades:

• Responder a mensagens e dúvidas enviadas pelo formulário de contato
• Analisar o desempenho e a usabilidade do portal
• Cumprir obrigações legais e regulatórias
• Garantir a segurança e o funcionamento adequado do portal
• Exibir anúncios publicitários relevantes (Google Ads)

5. Base Legal para o Tratamento

O tratamento dos dados pessoais é realizado com base nas seguintes hipóteses legais previstas no Art. 7º da LGPD:

• Consentimento (Art. 7º, I): para cookies não essenciais e envio de formulário de contato
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): para análise de desempenho e segurança do portal
• Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II): para atendimento a requisições legais e regulatórias

6. Compartilhamento de Dados

Os dados pessoais podem ser compartilhados com:

• Google LLC: para fins de publicidade (Google Ads) e análise de tráfego (Google Analytics), conforme a política de privacidade do Google
• Provedor de hospedagem: para armazenamento e manutenção do portal
• Autoridades competentes: quando exigido por lei ou ordem judicial

Este portal NÃO vende, aluga ou comercializa dados pessoais dos visitantes a terceiros.

7. Transferência Internacional de Dados

Alguns dos prestadores de serviço utilizados por este portal (como Google LLC) podem estar localizados fora do Brasil. Nesses casos, a transferência internacional de dados é realizada em conformidade com o Art. 33 da LGPD, mediante garantias adequadas de proteção.

8. Retenção de Dados

Os dados pessoais são armazenados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política ou conforme exigido por lei. Dados de contato são retidos por até 12 meses após o último contato. Dados de navegação são retidos por até 6 meses.

9. Direitos do Titular

Conforme o Art. 18 da LGPD, o titular dos dados pessoais tem direito a:

• Confirmação da existência de tratamento de dados
• Acesso aos dados pessoais coletados
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço
• Eliminação dos dados tratados com consentimento
• Informação sobre entidades com as quais os dados foram compartilhados
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências
• Revogação do consentimento a qualquer momento

Para exercer esses direitos, entre em contato pelo e-mail: privacidade@guiadeorientacao.info. O prazo para resposta é de até 15 dias úteis.

10. Segurança dos Dados

Este portal adota medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração ou destruição, incluindo:

• Criptografia SSL/TLS para transmissão de dados
• Controle de acesso restrito aos dados armazenados
• Monitoramento e registro de acessos
• Atualização regular de sistemas e software

11. Cookies

Este portal utiliza cookies para funcionalidades essenciais e análise de desempenho. Para informações detalhadas sobre os tipos de cookies utilizados, suas finalidades e como gerenciá-los, consulte nossa Política de Cookies.

12. Menores de Idade

Este portal não se destina a menores de 18 anos e não coleta intencionalmente dados pessoais de crianças ou adolescentes. Caso identifiquemos que dados de menores foram coletados inadvertidamente, providenciaremos sua exclusão imediata.

13. Alterações nesta Política

Esta Política de Proteção de Informações pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados ou na legislação aplicável. A versão mais recente estará sempre disponível nesta página, com a data de última atualização indicada no topo.

14. Contato e Reclamações

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a esta política ou ao tratamento de seus dados pessoais:

• E-mail do DPO: privacidade@guiadeorientacao.info
• E-mail geral: contato@guiadeorientacao.info
• Telefone: (75) 99878-7526
• Endereço: Alameda Das Aguas, SN, Cond Aguas Claras Bl 14 Apt 401, Novo Horizonte — Alagoinhas/BA, CEP 48009-886

Caso entenda que o tratamento de seus dados pessoais não está em conformidade com a LGPD, o titular pode apresentar reclamação perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) pelo site www.gov.br/anpd.